A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal, CNAE-Fiscal, é um
instrumento de identificação econômica das unidades produtivas do País nos
cadastros e registros das três esferas da administração pública brasileira,
uniformizado nacionalmente, seguindo padrões internacionais definidos no âmbito
da ONU.
A meta é a qualidade das informações dos cadastros, nas quais a Administração
Pública se apóia para as decisões e ações na área econômico-tributária.
Surgiu da necessidade de padronização das tabelas de códigos de atividades
econômicas utilizadas nas três esferas de governo. Trata-se de um desdobramento
adicional , criando mais dois dígitos a serem incorporados às classes da CNAE (
05 dígitos), que era a classificação utilizada até 1998 pelos órgãos federais
.
A tabela de códigos CNAE-Fiscal foi aprovada e divulgada pela Comissão
Nacional de Classificações-CONCLA, órgão com a incumbência de promover no País a
padronização das classificações utilizadas no sistema estatístico e nos
cadastros e registros da Administração Pública.
A gestão e a orientação aos órgãos que venham a adotá-la são atribuições da
Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, sob a coordenação da SRF e orientação
técnica do IBGE.
A CNAE-Fiscal identifica as atividades de forma bem mais detalhada em todos
os segmentos produtivos, estando estruturada nos seguintes níveis hierárquicos,
que abrangem toda a atividade econômica exercida no país:
| NOME |
NÍVEL |
NÚMERO DE GRUPAMENTOS |
IDENTIFICAÇÃO |
| Seção |
1 |
17 |
Código alfabético de 1 dígito |
| Divisão |
2 |
59 |
Código numérico de 2 dígitos |
| Grupo |
3 |
223 |
Código numérico de 3 dígitos(*) |
| Classe |
4 |
581 |
Código numérico de 4 dígitos(*) + DV |
| Subclasse
CNAE-Fiscal |
5 |
1.183 |
código numérico de 7 dígitos (*) |
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